Importante: este documento organiza responsabilidades e provas de aceite, mas não elimina sozinho todos os riscos jurídicos, fiscais ou regulatórios. A operação, os contratos, o fluxo financeiro e os controles precisam permanecer coerentes com a prática real.
POLÍTICA RESUMIDA DE PRIVACIDADE
1. A Lotux Pay trata dados cadastrais, de contato, autenticação, dispositivo, transação, suporte, eventos, ingressos e documentos para executar a plataforma, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais, prestar atendimento e proteger direitos.
2. As bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, prevenção à fraude, legítimo interesse devidamente avaliado e consentimento quando ele for realmente necessário.
3. Dados poderão ser compartilhados com processadores de pagamento, infraestrutura, antifraude, emissão fiscal, comunicação, suporte, auditoria, contabilidade e autoridades, sempre conforme finalidade e necessidade.
4. A Lotux Pay adota controles de acesso, registro de atividades, criptografia ou proteção equivalente quando cabível, backups, gestão de incidentes e revisão de permissões. Nenhuma medida torna o ambiente absolutamente invulnerável.
5. O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos na legislação, observadas retenções legais, prevenção à fraude e exercício regular de direitos.
6. Registros e documentos serão mantidos pelo tempo necessário à operação, às obrigações legais, à defesa em processos e à auditoria. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados quando aplicável.
7. Incidentes de segurança relevantes serão tratados conforme procedimento interno e legislação aplicável, inclusive comunicação às autoridades e titulares quando exigida.
8. Esta política integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com os avisos específicos exibidos durante cadastro, checkout, suporte e integrações.
